Lira defende combate à sonegação fiscal no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência debate medidas contra evasão fiscal, anunciadas pela OCDE no projeto Erosão Tributária e Transferência de Lucros.Mesa E/D:coordenador do projeto Erosão Tributária e Transferência de Lucros (Beps) da OCDE, Raffaele Russo;presidente em exercício da CAE, senador Raimundo Lira (PMDB-PB);analista de Política do Centro para Política Fiscal e Administração da OCDE, Paul Hondius.Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) realizou Audiência Pública, nesta terça-feira (27), com a participação do conselheiro do Centro para Política Fiscal e Administração da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Paul Hondius.

Na oportunidade, o Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), vice-presidente da CAE, questionou Hondius sobre os artifícios mais usados por empresas para não pagar impostos e defendeu uma ampla campanha de combate à sonegação fiscal. Paul Hondius disse que, com a troca automática de informações entre os países, vai ficar cada vez mais difícil esconder dinheiro no exterior.

Ele falou sobre uma combinação de diferentes esquemas com a falta de coordenação das agências governamentais. Um desses esquemas é a empresa com duplo domicílio. No caso, a sede no paraíso fiscal assume contabilmente ônus superestimados, como juros e gastos financeiros excessivos, cujo pagamento é usado para mascarar a transferência do lucro obtido em outro país. A consequência disso é o desequilíbrio fiscal dos países onde a produção se realiza. Sem dinheiro, esses países aumentam o imposto sobre o consumo ou sobre a pessoa física.

Hondius afirmou que o momento representa “a última chance” para que os contribuintes declararem voluntariamente seus ativos no exterior. A partir de 2017, acrescentou, “é provável que sejam pegos” pelo intercâmbio automático de informações. Essa cooperação é prevista em convenção multilateral, assinada pelo Brasil durante a cúpula de Cannes do G-20, em novembro de 2011.

O conselheiro da OCDE fez um apelo em favor da ratificação da convenção pelo Congresso Nacional. O texto enviado pela presidente Dilma Rousseff está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde tramita como PDC 84/2015. Sem a ratificação, a convenção não tem efeito prático para o Brasil.

Hondius disse que a OCDE tem estimulado os programas voluntários de declaração de ativos no exterior, que responderam pela arrecadação de US$ 40 bilhões nos últimos cinco anos, em benefício de diversos países, segundo matéria da Agência Senado.

Lucros – Outro participante da audiência, Raffaele Russo, líder do projeto Beps da OCDE, detalhou medidas contra a evasão fiscal em estudo pela organização. Beps é acrônimo do inglês base erosion and profit shifting (erosão tributária e transferência de lucros). Trata-se de planejamento tributário usado por multinacionais que se aproveitam de lacunas normativas e assimetrias dos sistemas nacionais de cobrança de impostos para transferir lucros a paraísos fiscais.

O novo modelo em estudo na OCDE, conforme o senador paraibano, apresentará soluções para desafios da globalização, como a tributação da economia digital e de ativos intangíveis e a transferência de lucros de um país de alta tributação para um paraíso fiscal. Foi elaborado um plano com 15 ações com vistas a tributar o lucro onde a atividade econômica for realizada e não em paraísos fiscais.

As perdas calculadas pela OCDE com a evasão fiscal chegam a US$ 240 bilhões por ano. Com o colapso de vários grandes bancos, “muita gente rica transferiu recursos para o estrangeiro”, de acordo com Russo. Movimento idêntico foi feito pelas corporações, ainda de acordo com o líder do projeto BEPS. Segundo ele, várias multinacionais passaram a driblar as regras.

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