Projeto garante matrícula para menor de seis anos na PB

A assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (07), projeto de Lei, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que garante a matrícula no primeiro ano do Ensino Fundamental de crianças com seis anos incompletos. O projeto original determina que as crianças que completarem seis anos até o dia 30 de junho poderão ser matriculados normalmente nas escolas.

A questão está causando grande polêmica no Estado, com várias escolas, inclusive particulares, não aceitando matricular as crianças. Pela regra, estabelecida em 2010 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o aluno precisa ter seis anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental – caso contrário deverá permanecer na educação infantil.

O projeto de autoria do deputado estadual, Tovar Correia Lima (PSDB) foi aprovado em caráter de urgência. O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (PSB) apresentou uma emenda ao projeto alterando a data de aniversário de seis anos da criança o dia 30 de junho até o dia 31 de dezembro.

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