Desempregado terá direito a energia elétrica por seis meses na PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou um projeto de lei de autoria do deputado Galego Souza, que assegura aos consumidores desempregados a manutenção do fornecimento de energia elétrica por até seis meses. Outros 315 requerimentos foram votados na sessão desta quinta-feira (30), além de 25 petições de indicação ao Governo do Estado, três solicitações de Sessão Especial e seis Projetos de Lei.

De acordo com o deputado Galego Souza, a lei em benefício dos contribuintes que estiverem desempregados é uma forma de auxiliar as pessoas que encontram-se em situação financeira fragilizada. “O objetivo é proteger os menos favorecidos, que quando desempregados passam a ter o fornecimento de energia mantido”, comentou.

O projeto prevê que as contas deste período deverão ser negociadas e parceladas pela empresa. A matéria foi aprovada por unanimidade com destaques dos deputados Adriano Galdino, João Bosco Carneiro, Frei Anastácio, Edmilson Soares, Arthur Cunha Lima e Dinaldinho Wanderley. O deputado Edmilson Soares lembrou um benefício semelhante já é praticado no Estado do Rio Grande do Norte.

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