Efraim Filho participa de debate sobre maioridade na GloboNews

O deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas) participou nessa terça-feira (30) do debate promovido pelo Jornal da GloboNews.

Efraim foi vice-presidente da Comissão Especial que aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e que agora será votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Como vice-presidente da Comissão Especial, o deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas) destacou o apoio popular em defesa da redução e questionou os argumentos do Governo Federal que se posicionou contra a matéria.

“A redução da maioridade penal significa dar responsabilidade a quem tem capacidade de assumí-la diante dos seus atos. A lei atual é arcaica, obsoleta, de 1940. Essa não é mais a realidade de hoje, as condições sociais e econômicas são outras. Hoje com 16 anos o jovem pode votar e constituir uma família, pode abrir uma empresa e gerir o seu próprio negócio. Dizer que esse jovem não pode responder por crimes que venha cometer é descabido. A lei hoje deveria sim proteger os direitos dos jovens, mas protege os seus crimes, e essa blindagem tem gerado impunidade e mais violência” afirmou o parlamentar.

“A maioridade penal vem para reduzir a impunidade na delinquência juvenil, ela é apenas uma elemento em um todo que busca combater a violência. Para preso ter direito a colchão, primeiro as creches devem ter, para preso ter direito ao lazer primeiro os idosos devem ter” enfatizou Efraim Filho.

-Se a sociedade falha, se a escola falha, ninguém pode oferecer licença para matar. Existem muitas vozes em defesa dos bandidos e poucas para defender a sociedade. concluiu.

O texto prevê a redução da maioridade penal para os casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, lesão corporal grave e roubo qualificado, quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos.

Segundo o relatório, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.

A PEC ainda tem que passar pelo plenário da Câmara e ser aprovada em dois turnos. Para isso tem que ter o apoio de três quintos dos deputados, ou seja, o mínimo de 308 dos 513 votos. Depois disso, vai ao Senado.

Caso a matéria seja aprovada no Senado Federal, sem modificações, ela será promulgada pelo Congresso Nacional.

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