Gilmar Mendes quer adiar prazo do novo Código de Processo Civil

Contra uma sobrecarga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes defende que o início da vigência do novo Código de Processo Civil (CPC) seja adiado em até cinco anos. O texto foi sancionado em março.

A reforma foi elaborada por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do STF Luiz Fux antes de ser submetida aos congressistas. A discussão durou cinco anos.

O prazo para que o novo código entre em vigor é de um ano, ou seja, março de 2016. Mendes propõe que o período seja ampliado em 3 a 5 anos.

A ideia é alterar o início da vigência via projeto de lei, o que está sendo costurado pelo ministro no Congresso. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi procurado por Mendes e disse que vai apoiar a proposta.

A principal crítica do ministro é que as novas regras vão sobrecarregar o trabalho na corte. Hoje, quem decide se o recurso “sobe” ou não é o tribunal de origem. Agora, caberá aos ministros da suprema corte opinarem se admitem os recursos.

“Vamos perder um filtro. Fazer uma reforma no CPC para agravar a situação já grave das cortes supremas é algo que não se recomenda”, afirma. Ele propõe que o prazo legal seja ampliado para adaptação às novas regras.

O ministro Marco Aurélio Mello faz coro aos argumentos de Mendes. “Agora veio essa novidade de não se ter o juízo primeiro, e o recurso subir imediatamente ao STF e ao STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Sob minha ótica, não é uma evolução, é um retrocesso”, critica.

INDIFERENTE

Também integrante da corte, Luís Roberto Barroso, porém, considera a mudança de procedimento “relativamente indiferente”. Para ele, o que mais sobrecarrega os ministros é a obrigatoriedade de elaborarem votos apenas para reforçar decisões das instâncias inferiores.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, disse que o tribunal estará preparado para receber o novo código dentro do prazo estabelecido pelo Congresso. “A ideia é montar uma equipe com um assessor de cada gabinete para fazer uma triagem”, diz.

Relator do novo CPC no Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que a matéria foi consenso entre as duas Casas legislativas e que cabe ao Congresso dar a última palavra.

“A observação do ministro é relevante e poderá ser apreciada pelo Congresso. Mas não acho necessário adiar.”

Ministros reclamam reservadamente que a mudança na admissibilidade de recursos atende a interesses de advogados, ao garantir acesso à corte com mais recursos.

A reportagem procurou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), mas ela não se pronunciou até o fechamento desta edição.

Uol

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