LDO: Prefeitura de JP pretende gastar RS 2,5 bilhões em 2016

Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) discutiram e aprovaram 109 emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício 2016, em sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira (17). Do conjunto, nenhuma emenda foi rejeitada, sendo 106 apresentadas pelos parlamentares e três pelas Comissões Permanentes da Casa.   Para 2016, o documento prevê uma receita total de R$ 2.653.851.000,00 e uma despesa total de R$ 2.549.092.000,00 para João Pessoa

“Tivemos a preocupação de sanar qualquer vício de iniciativa ou formal nas emendas. Aproveitamos todas as 109, sejam de vereadores ou das Comissões, o que nos possibilitou um relatório minucioso e com sugestões ao Executivo. Ao todo, realizamos oito audiências públicas com a participação da população, conselheiros do Orçamento Participativo (OP), sindicatos e associações”, comentou o relator da peça orçamentária, Benilton Lucena (PT).

O Projeto garantirá a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e do Plano Plurianual (PPA) relativo ao período 2014 a 2017. A LDO foi definida pelo artigo primeiro, parágrafo segundo da Constituição Federal e pela Lei Complementar 101 de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração do orçamento financeiro, objetivando as metas municipais, estabelecendo predefinições de objetivos a serem alcançados através de projetos e ações a serem desenvolvidos no próximo ano em todos os setores da administração pública municipal. Outro intuito é que as despesas referentes às prioridades do Governo Municipal destinem recursos.

MaisPB 

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