João Pessoa, 27 de abril de 2015 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
As Câmaras Municipais de João Pessoa e Campina Grande devem se reunir na próxima semana para discutir a aprovação do voto distrital na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado por meio do PLS 25/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), o qual prevê o sistema de eleição distrital para vereadores em cidade com mais de 200 mil eleitores.
Esse foi o principal encaminhamento da última audiência pública para discutir a Reforma Política na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), realizada nesta segunda-feira (27), e que promoveu um debate intenso acerca de vários pontos do projeto para fazer parte de um relatório encaminhado pelo legislativo pessoense ao Congresso Nacional. O assunto ainda gera controvérsias entre os parlamentares e deverá ser amadurecido até a finalização do relatório.
“O argumento dos que defendem o voto distrital é muito forte, porque coloca o cidadão mais perto de seus representantes, mas isso também pode estimular o ‘paroquialismo’ dentro da política e prejudicar as minorias”, ressalta o Lucas de Brito, que é relator da Comissão Especial de Estudos sobre a Reforma Política da CMJP. As discussões de hoje ainda incluíram a obrigatoriedade do voto e o sistema de calendário eleitoral (eleições unificadas).
O evento contou com a presença do secretário de Turismo de João Pessoa, vereador licenciado Bruno Farias (PPS), do vereador campinense Napoleão Maracajá (PCdoB), e do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba, advogado Carlos Fábio, representando a OAB-PB.
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