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As empresas de transporte público urbano Santa Maria e São Jorge terão que cumprir rigorosamente os horários e itinerários estabelecidos pela Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) para a Linha I009, que atende os moradores do Bairro do Valentina Figueiredo, na Zona Sul da capital paraibana, caso contrário serão multadas. As duas empresas terão que manter dois ônibus (um de cada uma) em circulação para atender ao quadro de horários estipulado.
A medida é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta assumido pelas empresas junto à Segunda Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa, do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
No TAC, a Semob se comprometeu a realizar as fiscalizações, fornecendo um estudo conclusivo acerca da necessidade de aumento do número das viagens dos ônibus, no horário do almoço e no final da tarde. O descumprimento do TAC implicará a cada uma das empresas uma multa diária no valor de R$ 1 mil por cada cláusula descumprida (o documento tem um total de oito cláusulas).
MaisPB com Assessoria
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