MPPB processa ex-superintendente da Lotep por improbidade

O Ministério Público da Paraíba acionou o ex-superintendente da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), Roberto Cláudio Rocha Rabello, na Justiça. Ele é acusado de praticar crime de improbidade administrativa enquanto esteve à frente da autarquia que é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Humano.
De acordo com a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, os atos ilegais praticados por Rabello no exercício financeiro de 2004 causaram um prejuízo de R$ 138,3 mil aos cofres públicos estaduais.

Na ação civil por improbidade que tramita em uma das Varas da Fazenda Pública da Capital, a Promotoria pede que o ex-superintendente também seja condenado a devolver ao Estado R$ 265,7 mil (referentes aos danos materiais e morais) e a pagar multa civil correspondente ao dobro dos danos materiais causados (o que significa dizer R$ 276,5 mil).

O MPPB também requereu a suspensão dos direitos políticos de Rabello pelo período de oito anos e que ele seja proibido judicialmente de contratar com o Poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.

Atos ilegais

De acordo com a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital e com documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rabello praticou diversos atos e comportamentos que lesaram o patrimônio público. As irregularidades beneficiaram políticos, empresários, o próprio Rabello, amigos e familiares dele.

A pedido do deputado estadual Francisco de Assis Quintans (DEM-PB), por exemplo, Rabello autorizou a doação de R$ 9,1 mil em favor de Renauro Rostand Pessoa Chaves para a realização dos Jogos Escolares do Cariri. Para o MPPB, o ex-superintendente não atendeu aos critérios impessoais para as despesas públicas da Lotep, com o intuito de favorecer deputado da base aliada ao Governo.

O ex-superintendente também é acusado de autorizar a compra de combustíveis no valor de R$ 23,1 mil sem licitação; de receber diárias no valor de R$ 6,5 mil em desacordo com a lei e de pagar R$ 3 mil referentes a diárias sem documentação comprobatória em favor do então coordenador de Administração e Finanças da Lotep, Inácio Pedrosa Filho.

Segundo auditoria do TCE, as diárias em benefício próprio dizem respeito à participação de Rabello em assembleias realizadas nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2004, no Tropical Hotel Tambaú, em João Pessoa.

Serviços fictícios

Rabello é acusado de contratar, sem licitação, serviços de publicidade em favor da empresa AM Oficina de Propaganda e Marketing Ltda. avaliados em quase R$ 73 mil. O dinheiro também teria beneficiado o diretor da Revista “A Semana”, que é irmão de Rabello. Desse montante, R$ 8 mil foram usados para pagar despesas fictícias (já que o serviço de criação de uma nova marca da Lotep não foi executado) e mais R$ 2,8 mil, para a confecção do livro “Sociedade Paraibana 2004”.

Na avaliação do MPPB e do TCE, além de não trazer nenhuma contribuição à cultura local ou nacional, a publicação do livro (que é apenas um catálogo onde consta nome e contatos de pessoas da alta sociedade paraibana) destoa das finalidades da Lotep e foi feita para “mais uma vez alcançar vantagem financeira à empresa de publicidade”.

Assessoria do MPPB

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