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Em discurso nesta segunda-feira (26), o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) pediu aos deputados federais mais agilidade na apreciação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 145/2007, de sua autoria, que institui a obrigatoriedade do uso de uniforme estudantil padronizado nas escolas públicas.
“A distribuição do vestuário escolar padronizado em todas as escolas públicas, em todos os níveis, é uma forma de inclusão social. Acredito que uma criança que se apresenta bem vestida à escola e que não é percebida como diferente das outras pela qualidade dos seus trajes não sofre discriminação, convive com os seus colegas de classe sem vergonha alguma, sempre está com a autoestima elevada, demonstra mais interesse em se socializar e frequentar a sala de aula com prazer”, argumentou.
A obrigatoriedade atingirá os alunos da educação básica – da pré-escola ao ensino médio. Cada aluno receberá gratuitamente dois conjuntos de uniforme por ano, incluídos os calçados, fornecidos pelo governo estadual ou municipal.
O projeto foi aprovado pelo Senado no final de 2007, quando seguiu para apreciação da Câmara (PL 2.728/2007). Atualmente, a proposta tramita na Comissão de Finanças e Tributação daquela Casa, sob a relatoria do deputado Audifax Barcelos (PSB-ES).
Cícero disse que implantou instrumento semelhante durante seu mandato de prefeito de João Pessoa, o Programa Municipal de Distribuição de Fardamento Escolar.
“Dessa maneira, durante minha gestão à frente daquela prefeitura, consegui que milhares de alunos carentes do município pudessem ir à escola com fardamento e com calçados”, lembrou.
O parlamentar também solicitou aos lideres a inclusão na pauta de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 94/2003), do senador Demóstenes Torres, que garante a escola em tempo integral, em todo Brasil, a ser implementada até o ano de 2022, de forma gradual.
“O turno complementar pode representar, por exemplo, o efetivo estudo de línguas estrangeiras no currículo da educação básica. Apesar da legislação já determinar o acesso à língua estrangeira, no Brasil, a realidade é cruel, principalmente com os alunos da rede pública”, disse.
Cícero Lucena antecipou que vai apresentar Projeto de Lei que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – LDB), para assegurar o efetivo estudo da língua estrangeira no currículo da educação básica.
Assessoria
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