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A mobilização nacional promovida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) em defesa do seu Substitutivo que redistribui os royalties provenientes da exploração do petróleo, que já passou no Senado com ampla maioria e agora se encontra na Câmara, vem ganhando engajamento de milhares de representantes públicos de todo o Brasil. Apesar disso o parlamentar paraibano reforça o pleito a bancada federal no Congresso para esta cobrar de aos seus líderes a celeridade na aprovação da matéria.
Segundo ele, se faz necessário que os deputados paraibanos intermedeiem junto aos seus líderes na Câmara como dos integrantes do grupo paritário de trabalho da Câmara criado para analisar o projeto de lei, avanço em um possível acordo que envolva os governadores e os prefeitos.
O senador relatou recentemente via suas redes sociais que ficou feliz com o engajamento dos 16 governadores e mais de 300 deputados que subscreveram o requerimento onde pediram urgência na tramitação do projeto que trata da divisão das participações governamentais (royalties e participações especiais) da exploração de petróleo em alto mar (pré e pós sal), PL 2565/11, do Senado.
Vital vem mantendo contato constante com o grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, para discutir a proposta sobre a partilha dos royalties do petróleo. Ele concorda com o posicionamento do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) que revela que a atual Lei do Petróleo é um "total equívoco" do Congresso Nacional. “"De todos os royalties arrecadados pelo Brasil, hoje, na produção de petróleo, tirando a parte da União, o Rio de Janeiro fica com 82%. Não podemos admitir que uma lei dessa possa perdurar", argumentou o deputado.
Esta prevista para o dia 10 de abril a votação do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). E para o começo de maio a votação em plenário.
O parlamentar paraibano afirmou ainda que pela primeira vez na história do país, os Estados brasileiros terão oportunidade de ter acesso a uma das riquezas nacionais que pertence a todos, mas que estavam concentradas em poder de poucos Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Atualmente, apenas 88 dos mais de 5.500 mil municípios brasileiros têm direito a recursos do pré-sal. O novo orçamento, gerado a partir do Substitutivo de Vital do Rêgo, beneficiará mais de 4 mil municípios que tem como única fonte de sobrevivência o Fundo de Participação dos Municípios e será empregado em investimentos na saúde, na educação e em segurança.
A Paraíba, por exemplo, terá direito a mais de R$ 342 milhões. “Depois Constituição de 1988 os Municípios e Estados brasileiros só fizeram pagar a conta. Nunca receberam um retorno das contas que eles pagam. O primeiro dividendo que os municípios vão receber será os dos royalties do petróleo que eu tenho a honra de ser o autor do Substitutivo”, enfatizou Vital. Ele enfatizou que o seu Substitutivo não causa perca para os Estados produtores como o Rio de Janeiro e Espírito Santo que só vão deixar de ganhar é a velocidade com que ganhavam.
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Assessoria
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