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Sem acordo, a Assembleia Legislativa deve apreciar as medidas provisórias 184 e 185 nesta terça-feira (17). A tentativa de acordo, comandada pelo presidente da Casa Ricardo Marcelo (PSDB), foi frustrada, mesmo após quatro reuniões com deputados, representantes do Governo e do Fisco.
“Ricardo Marcelo esticou a corda até onde pode”, diz disse o líder da oposição, André Gadelha, sobre a tentativa do presidente em conciliar as partes, antes da votação. “A pauta esta obstruída, mas amanhã, com sorte, vamos colocar em votação”, complementou André, afirmando que a bancada está disposta à votar.
“Vai ganhar quem tiver mais votos”, disse o líder da bancada governista, Hervásio Bezerra (PSDB), que não soube precisar se o governo tem condições de ganhar a votação. “Maioria nos temos”.
“Chegamos muito perto”, disse o governista sobre acordo que não aconteceu.
Depois de quatro reuniões, o governo e o Fisco não avançaram num consenso. Especialmente na Medida Provisória 185, que trata da revogação do artigo que vincula reajuste do salário da categoria com base na arrecadação do governo, o chamado “gatilho salarial”, considerado inconstitucional na visão jurídica do atual governo. A MP 185, em seu artigo 5º decidirá pela retira, ou não, do subsídio do Fisco.
A MP 184 trata do percentual obrigatório de 20% para preenchimento de cargos comissionados por servidores do quadro efetivo no Poder Executivo.
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NA ONU - 23/09/2025
