João Pessoa, 17 de abril de 2012 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
O Parecer do Ministério Público Federal (MPF), em Recife-PE, pede a manutenção integral da decisão do Juiz da 8ª Vara Federal de Sousa que condenou em 2006 o então prefeito Salomão Gadelha e seu vice André Gadelha (PMDB), atual deputado estadual, e mais 6 pessoas a devolverem aos cofres do município cerca de 8 milhões de reais, que corrigidos a dia de hoje ultrapassam a casa dos R$ 10 milhões de reais.
Segundo o novo parecer do MPF, todos os recursos impetrados pelos réus condenados em primeira instância deverão ser desconhecidos, uma vez que, segundo o MPF, as provas são incontestáveis não restando alternativa senão a condenação dos réus a devolução de R$ 4 milhões que teriam sido desviados do cofre da Prefeitura, mais 100% do valor denunciado em multa.
Em se mantendo a decisão da 1ª instância, o deputado André Gadelha deverá perder o seu mandato na Assembléia Legislativa da Paraíba, ter seus direitos políticos cassados e, caso queira registrar candidatura, poderá ser barrado pela Lei Ficha Limpa.
Segundo informações, o procurador geral do município de Sousa, Fernando Botêlho, deu entrada na manhã desta terça-feira (17) com um requerimento junto a 8ª Vara Federal de Sousa solicitando uma certidão circunstanciada para que o Juiz informe quais são os réus que não recorreram da decisão de 1ª instância e que em tese já estariam condenados com o trânsito em julgado.
Na ação, há documentos que apontam para falsificação de assinaturas e uso de notas fiscais frias. Alguns desses casos originaram a Operação Carta-Marcada, deflagrada no ano de 2006 pela Polícia Federal que desbaratou esquema de emissão de notas frias e desvio de verbas públicas na Secretaria de Saúde do Município de Sousa.
MaisPB
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