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PROCESSO

Claro pode pagar R$ 6,2 mi por cobrança indevida de serviços

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publicado em 24/04/2012 às 16h27
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A Claro está sendo processada pela cobrança indevida de serviços não contratados pelo consumidor. O DPDC (Departamento de Defesa do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça, informou que instaurou processo administrativo nesta terça-feira para apurar as denúncias.

A Claro tem dez dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa. Se for constatada infração, poderá ser multada em até R$ 6,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

O DPDC cita o serviço "Club Dance", de músicas e mensagens, que teria renovação automática, sem solicitação do cliente.

De acordo com o órgão, as denúncias partiram do Procon estadual de Tocantins, que enviou documentos demonstrando as cobranças indevidas feitas a vários consumidores.

"Depois de examinar esses documentos e de ouvir, de forma preliminar, a empresa, o departamento concluiu que há indícios de infração a direitos básicos do consumidor e de prática comercial abusiva no fornecimento de serviços", disse em nota.

OUTRO LADO

A Claro informou que ainda não foi notificada sobre o processo administrativo movido pelo DPDC. "Portanto, não vai se manifestar até tomar ciência dos termos do processo", disse, em nota.

Folha.com

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