João Pessoa, 24 de abril de 2012 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
A Claro está sendo processada pela cobrança indevida de serviços não contratados pelo consumidor. O DPDC (Departamento de Defesa do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça, informou que instaurou processo administrativo nesta terça-feira para apurar as denúncias.
A Claro tem dez dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa. Se for constatada infração, poderá ser multada em até R$ 6,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
O DPDC cita o serviço "Club Dance", de músicas e mensagens, que teria renovação automática, sem solicitação do cliente.
De acordo com o órgão, as denúncias partiram do Procon estadual de Tocantins, que enviou documentos demonstrando as cobranças indevidas feitas a vários consumidores.
"Depois de examinar esses documentos e de ouvir, de forma preliminar, a empresa, o departamento concluiu que há indícios de infração a direitos básicos do consumidor e de prática comercial abusiva no fornecimento de serviços", disse em nota.
OUTRO LADO
A Claro informou que ainda não foi notificada sobre o processo administrativo movido pelo DPDC. "Portanto, não vai se manifestar até tomar ciência dos termos do processo", disse, em nota.
Folha.com
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