Romero quer audiência que discuta restrição à compradores de carros

 O deputado federal e engenheiro Romero Rodrigues participou de reunião na Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande (ACCG), presidida por Luiz Alberto, com a presença de empresários representantes de financeiras e concessionárias de veículos novos e usados.

Na oportunidade o parlamentar se comprometeu em propor a realização de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, visando discutir o sério problema vivido pelos empresários do setor de veículos de Campina Grande, da Paraíba e de vários Estados do país, em razão de decisão da rede bancária de restringir o acesso de consumidores na compra de veículos no Estado.

Além de Romero Rodrigues participaram o Ministério Público, através da Curadoria do Consumidor e um grande número de empresários preocupados com a questão que está prejudicando seriamente o comércio. Ele disse que Campina Grande tem a vocação comercial ao longo da história e que teme a extinção do segmento empresarial, persistindo essa recomendação dos bancos.

O encontro teve como objetivo esclarecer informações do mercado, segundo as quais instituições financeiras estariam negando crédito aos consumidores que ajuizaram ação pedindo a devolução de taxas consideradas abusivas e ilegais nos contratos de financiamentos de veículos automotores.

Segundo empresários do setor de revenda de veículos, com a suspensão do crédito para quem entrou na Justiça contra as instituições financeiras, as vendas de carros novos e usados caíram significativamente nos últimos dias, uma vez que milhares de consumidores se sentiram no direito de cobrar judicialmente a devoluções de valores pagos indevidamente. Conforme depoimentos não são apenas os clientes que entraram na Justiça, através de advogados, prejudicados, mas também todos os demais consumidores do segmento.

Romero disse que o problema é muito grave e que merece toda a atenção para a questão, já que Financeiras estariam negando crédito aos consumidores.

Em todo país, cresce o número de ações revisionais de financiamento de veículos, com o intuito de anular as cláusulas contratuais abusivas, impostas pelas financeiras, os tribunais superiores já estão consolidando jurisprudência no sentido de tornar nulas as cláusulas abusivas e reduzindo as parcelas do financiamento dos veículos financiados em até 40% (quarenta por centos), reconhecendo o direito dos consumidores, e tornando nulas as taxas e cobranças indevidas e abusivas, inclusive condenando as financeiras em repetição de indébito em dobro e danos morais, pela pratica abusiva dos bancos e financeiras. Os principais pontos da ação revisionais são: a cobrança de Taxa de Cadastro, Taxa de avaliação de veículos, Taxa de intermediações financeiras ou taxa de correspondente bancário e Taxa de retorno.

Assessoria de Romero Rodrigues

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