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Com a presença dos representantes do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), da procuradoria geral do município, delegacia de defraudações e Secretaria da Administração, a Câmara Municipal de João Pessoa realizou, na manhã desta quinta-feira (3), uma sessão especial que debateu o concurso público da Guarda Civil Municipal, que está suspenso por ordem judicial. A propositura foi do vereador Zezinho do Botafogo (PSB).
O concurso público foi convocado por meio do edital 01/2012, e organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação de Capacitação (IBFC). Zezinho lembra que as provas do concurso foram realizadas, mas as outras etapas foram suspensas devido a supostas fraudes, que estariam sendo investigadas pela Polícia Civil e procedimentos administrativos.
“Precisamos dar respostas aos habilitados, que estão peregrinando em busca de seus direitos. Recebi diversas solicitações dos habilitados para trazer essa discussão para esta Casa. Imediatamente conversei com o prefeito Luciano Agra (PSB), solicitando rapidez na realização do processo de investigação. Lembro que os habilitados merecem apoio do Poder Público e da sociedade na garantia do seu direito adquirido”, justificou Zezinho.
Compuseram a mesa, além do propositor da sessão, o vereador Benilton Lucena (PT), que secretariou os trabalhos; o diretor e o advogado do IBFC, Alexandre Faraco e Ricardo Ribas, respectivamente; o procurador geral de João Pessoa, Vandalberto Carvalho; o representante da Secretaria da Administração, Marcos Santos; o delegado de defraudações, Gustavo Santos; e o representante dos aprovados no concurso, Geraldo Medeiros Filho.
Esclarecimentos –Vindo de São Paulo para participar da sessão e comparecer ao Ministério Público (MP), Alexandre Faraco comentou que o Instituto já realizou diversos concursos por todo o país, a exemplo do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e do Ministério de Defesa, sempre sendo bem sucedido. “Nunca passamos por problemas de fraude em nossos concursos”, afirmou.
“Estou desconfortável pelo que aconteceu, mas logo que observamos que 34 candidatos de Pernambuco poderiam estar com escutas eletrônicas, notificamos o MP, a Prefeitura e a Secretaria de Segurança para abrir uma investigação. Sabemos que em Pernambuco existe uma quadrilha especializada em fraudar concursos, mas é necessário que haja uma investigação para comprovar o que aconteceu neste certame”, comentou.
O diretor ainda lembrou que não é possível julgar os 34 candidatos como fraudadores sem provas, sendo necessária uma investigação apurada. Ele estipulou o prazo de aproximadamente 15 dias para que se possa verificar o tipo de fraude que aconteceu no processo, pois é necessário saber se houve vazamento de gabarito, o que levaria a anulação definitiva do concurso.
O representante da Secretaria de Administração lamentou o fato que “conturbou todo o processo seletivo”, e garantiu que toda a investigação acontecerá dentro da transparência e regularidade. Ele informou que a PMJP foi recomendada pelo MP a suspender todo o processo até a apuração dos fatos, e afirmou que na próxima semana acontecerá uma reunião com o MP, a polícia civil, o procurador do município e a Comissão de Inquérito da Secretaria.
Já o delegado Gustavo Santos confirmou que existe uma quadrilha de fraudadores de concursos em Pernambuco, mas falou que é necessária cautela para descobrir o que aconteceu. Ele confidenciou que acredita não ter havido vazamento de gabarito, e sim apenas ponto eletrônico. Para ele, a investigação policial deverá levar ao menos 60 dias.
O representante dos aprovados no concurso, Geraldo Filho, afirmou que se for confirmado que só houve fraude por ponto eletrônico não haverá motivos para anular o processo, já que no edital de regulamentação do certame consta que os candidatos que forem pegos fraudando o processo serão eliminados. Ele ainda sugeriu que as outras etapas do concurso continuem paralelo às investigações. Outra aprovada no certame, Daniela Paiva, requereu o cumprimento do edital, e disse que o ordenamento jurídico está em favor dos aprovados, garantindo a continuidade do processo.
O procurador Vandalberto Carvalho falou que o concurso foi eleito como prioridade do prefeito Luciano Agra, e que era de seu maior interesse empossar os aprovados para ver realizado o início de um processo de reestruturação da Guarda Municipal. Ele garantiu que a decisão que se chegar estará enlevada na transparência e na credibilidade, para dar orgulho aos aprovados de terem participado de um processo seletivo que prezou pela legalidade.
Assessoria
Podcast da Rede Mais - 23/04/2024
