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INELEGÍVEL

Depois de passar 95 cheques sem fundo, ex-prefeita é barrada na próxima eleição

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publicado em 04/05/2012 às 16h36
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A ex-prefeita do município de Vieiropolis, Francisca Santa Nóbrega Oliveira foi condenada em uma ação de improbidade administrativa ajuizada no ano de 2001, por denúncia do Ministério Publico do Estado da Paraíba. Santa, como é conhecida, cometeu um graves pecados para a justiça: passou cheque sem fundo, fez doações impróprias e não obteve o perdão. Ela ficou inelegível por cinco anos

De acordo com a denúncia, durante o exercício financeiro do ano de 2001, Santa teria provocado atos de improbidade administrativa, quando atrasou injustificadamente salários de servidores, emitiu 95 cheques sem fundos, além de doações de colchões e próteses a pessoas físicas sem comprovação e gastos excessivos com combustíveis. Na época, o prejuízo denunciado pelo Ministério Público foi de R$ 8.978,02, além de multa pessoal de R$ 2.534,15.

Inelegível

Com a medida, Santa Oliviera ficou inelegível por cinco anos, impossibilitado de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios por três anos, direta ou indireta através do Poder Publico, expedição de mandados judiciais ao DETRAN, instituições bancárias e repartições cartorárias para resguardar transferência de qualquer bem do patrimônio encontrado em nome da ex-gestora, além de multa civil em duas vezes o valor do dano, com bloqueios dos saldos e valores bancários, assim como bens valores e rendimentos.

A ex-prefeita ainda tentou recorrer da decisão através de um Recurso Especial, mas de nada adiantou, o caso foi arquivado e já transitou em julgamento faltando apenas a comunicação as partes e órgãos responsáveis para cumprimento da decisão. Com isso, neste ano de 2012 não poderá sequer votar no pleito eleitoral.

MaisPB

Com Diário do Sertão

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