Prefeitos assinam TAC para sanar irregularidades em 40 locais de ensino

 Os prefeitos de Serra da Raiz, Duas Estradas e Sertãozinho (municípios localizados a cerca de 140 quilômetros de João Pessoa) têm 90 dias para solucionar as irregularidades encontradas em três creches municipais e em 24 escolas de ensino fundamental (EMEF) localizadas nessas cidades.

Já o prefeito de Pirpirituba (a 110 quilômetros da Capital) terá 120 dias para solucionar os problemas estruturais encontrados na creche municipal e em 12 EMEFs (sendo nove delas localizadas na zona rural).

Dentre os principais problemas estruturais encontrados nas escolas estão lousas, portas e janelas quebradas; instalação elétrica com fiação exposta; encanamento danificado, vazamentos e telhados quebrados e ausência de ventiladores.

Os prazos foram definidos nos termos de ajustamento de conduta (TACs) celebrados com o Ministério Público da Paraíba (MPPB). O descumprimento do TAC resultará em multa diária no valor de R$ 5 mil e em multa pessoal para o gestor no valor de R$ 1 mil. Os valores serão revertidos para o Fundo de Direitos Difusos (FDD).

O TAC faz parte do projeto “MP pela Educação”, que visa garantir um ensino público de qualidade na Paraíba. Desde o ano passado, 40% das unidades de ensino da rede pública já foram inspecionadas pelos conselhos tutelares e promotorias de Justiça, em todo o Estado.

De acordo com a promotora de Justiça Airles Kátia Rameh, é princípio do ensino brasileiro a garantia do padrão de qualidade, nos termos do artigo 206, inciso VII da Constituição Federal. “Por isso, as condições físicas do prédio escolar são basilares para a boa prestação de tal serviço público”, justificou.

Outros problemas que chamaram a atenção da promotoria de Justiça, foi a falta de água e de energia elétrica em escolas públicas, além da contratação irregular de professores e outros profissionais.

Na zona rural de Pirpirituba, não há energia elétrica na EMEF João Paulo II; o fornecimento de água encanada está prejudicado na EMEF João XXIII, porque a bomba d´água está quebrada e na EMEF Antônio Sinésio dos Santos, cinco computadores estão quebrados.

Em Sertãozinho, várias unidades de ensino não possuem extintores de incêndio. Além disso, as merendeiras da creche Criança Feliz não possuem luvas para preparar a alimentação das crianças.
Em Duas Estradas, o prefeito Roberto Carlos Nunes se comprometeu a substituir os professores e o nutricionista contratados temporariamente por profissionais concursados, além de providenciar professor para ministrar aulas de informática para a EMEF Rosil de Carvalho Costa, localizada no Sítio Guabiraba.

Em Serra da Raiz, a promotoria de Justiça também constatou que os alunos da rede municipal de ensino não receberam o fardamento escolar deste ano.

Assessoria

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