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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou ontem o Projeto de Lei do deputado estadual Anísio Maia (PT) que autoriza a alienação de bens imóveis tombados e desapropriados por abandono. A partir de agora a lei será encaminhada ao Poder Executivo, que terá até o dia 30 deste mês para sancioná-la ou vetá-la. Caso não o faça, a lei será promulgada pelo Poder Legislativo.
De acordo com o projeto, o Estado poderá alienar o imóvel mediante autorização legislativa, avaliação prévia e licitação. Aqueles que forem adquirir o patrimônio terão que formalizar compromisso de realizar obras de conservação e restauração do bem, de acordo com um laudo que será feito pelo Instituto do Patrimônio Histórico do Estado da Paraíba (IPHAEP).
Anísio Maia explicou que atualmente é grande a quantidade de imóveis tombados que são abandonados pelos proprietários e se tornam um risco para a vizinhança. “Nós vemos hoje dezenas de imóveis tombados pelo patrimônio histórico do Estado em situação de abandono. Para evitar que estes prédios caiam em cima de outros imóveis e até de pessoas que estão por perto causando acidentes, temos que buscar uma solução. Nossa proposta visa tornar atraente e compensador o investimento na aquisição e recuperação deste patrimônio, que traz em si mais do que a possibilidade de ganhos financeiros, mas também estimável valor histórico e beleza inigualável”, disse.
Segundo o parlamentar, tanto o Estado como os proprietários têm a sua parcela de culpa na atual destruição do patrimônio. “O Iphaep e a Defesa Civil têm monitorado estes bens, mas, nenhum projeto sério de restauração foi sequer proposto nos últimos anos pelo Poder Público. De um lado o Estado não demonstra nenhum interesse em investir na desapropriação e na recuperação destes imóveis. Do outro, proprietários apostam na deterioração natural que acabe no desabamento, já que eles não podem modificar as estruturas tombadas”, revelou.
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