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URGÊNCIA

MP pede que ALPB aprove criação 214 cargos de comissão

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publicado em 10/05/2012 às 19h40
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Cinco anteprojetos de leis do Ministério Público da Paraíba foram encaminhados, na tarde desta quinta-feira (10), à Assembleia Legislativa (AL). Os anteprojetos foram entregues pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, ao presidente do legislativo estadual, Ricardo Marcelo (PSDB). Uma das propostas cria 214 cargos comissionados no MPPB.

Os anteprojetos serão tratados como medidas de urgência e encaminhados às comissões legislativas até a próxima semana para que sejam votados em plenário no prazo máximo de 15 dias. “Vamos nos empenhar para que consigamos aprovar da forma mais célere esses projetos, pois entendemos que essas medidas vão possibilitar ao Ministério Público dar respostas mais eficientes à população”, disse Ricardo Marcelo.

Os anteprojetos de lei que serão apreciados pelos deputados estaduais versam sobre a nova lei ordinária do quadro do MPPB, a criação da promotoria de Justiça especializada no combate aos crimes de ordem tributária, a criação de 214 cargos comissionados de assessores de promotores de Justiça, a criação de 16 cargos na área de tecnologia da informação (TI) para realização de concurso público e a regulamentação dos auxílios alimentação e saúde para servidores da instituição.

Para o procurador-geral de Justiça, a criação da promotoria de Justiça especializada no combate aos crimes de ordem tributária é um passo importante para o Estado. Estima-se que a Paraíba tenha deixado de arrecadar cerca de R$ 4 bilhões por causa da sonegação fiscal.

A criação de cargos na área de TI também é considerada fundamental para viabilizar o processo de virtualização dos procedimentos administrativos e a modernização da instituição. Já os cargos de assessores de promotores visam dar maior suporte ao trabalho dos membros do MPPB. “Todas essas medidas são importantes, equilibradas, pensadas e democraticamente discutidas na instituição”, disse Oswaldo Filho.

A presidente da Associação dos Servidores do MPPB, Carmem Céa Montenegro, comemorou o encaminhamento do anteprojeto de lei que regulamenta os auxílios alimentação e saúde dos servidores, já que se trata de uma reivindicação antiga da categoria. Segundo o procurador-geral, os benefícios serão pagos tão logo seja aprovada a lei pela Assembleia Legislativa.


Nova “Lei do Quadro”

Segundo o promotor de Justiça responsável pela relatoria da nova “Lei do Quadro”, Antônio Hortêncio Rocha Neto, o anteprojeto propõe a extinção de 11 promotorias e de 14 cargos de promotores de Justiça, além da transformação de 24 promotorias de Justiça das áreas Cível e Fazenda Pública da Capital e de Campina Grande em promotorias de Justiça que vão atuar na defesa dos direitos difusos (meio ambiente, patrimônio público, infância, saúde, educação, consumidor e cidadania), execução penal e júri.

Esse anteprojeto também prevê a criação de um cargo de promotor de Justiça para atuar na promotoria especializada no combate aos crimes de ordem tributária. “O Ministério Público tem avançado muito nessa gestão, mas ainda há muito a fazer e esses projetos visam implementar mudanças necessárias para que possamos desempenhar melhor a nossa função. Esse projeto foi elaborado de forma criteriosa e amplamente discutido”, disse Antônio Hortêncio.

O procurador-geral de Justiça destacou a importância do projeto. “O esforço que foi feito pelo MPPB foi no sentido de atender melhor a população da Paraíba. Temos uma atuação nas áreas Cível e Fazenda que era muito pouco solicitada pela sociedade e, a partir de agora, essas promotorias serão transformadas em promotorias da área de direitos difusos, em que temos uma atuação bem mais forte. Entendemos, até por uma questão orçamentária, que precisávamos rever o nosso quadro, já que temos promotorias que nunca tiveram um promotor titular, com um volume de processos pequeno e sem zona eleitoral. Por isso, 11 promotorias foram extintas. Não haverá prejuízo porque os promotores da mesma região irão atuar nessas localidades com a reorganização da instituição e otimização do serviço”, explicou.

Outra mudança prevista é a que proíbe a promoção de promotores de Justiça substitutos no período de estágio probatório.

Visita

A visita do procurador-geral de Justiça ao presidente da AL foi acompanhada pelo sub-procurador, Nelson Lemos; pela sub-procuradora, Kátia Rejane Lucena; pelo secretário-geral Francisco Lianza; pelo corregedor-geral, Alcides Jansen; pelo presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Amadeus Lopes; pelos promotores de Justiça Antônio Hortêncio, Francisco Seráphico, João Arlindo, Bertrand Asfora, pelo procurador de Justiça José Raimundo de Lima (que presidiu a comissão responsável pela elaboração do anteprojeto da nova lei do quadro) e pela presidente da Associação de Servidores, Carmém Céa Montenegro.

MaisPB com Assessoria

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