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Justiça afasta conselheiro tutelar da ‘região praia’ por prática criminosa

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publicado em 11/05/2012 às 11h50
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A 1ª Vara da Infância e Juventude atendeu ao pedido de liminar do Ministério Público da Paraíba e afastou imediatamente o conselheiro tutelar da região da praia, Adeilson Ricardo. A Promotoria de Defesa da Criança e do Adolescente de João Pessoa entrou com ação para destituição do conselheiro, sob a acusação de ter feito uso de documento falso durante processo eleitoral.

"O afastamento imediato é uma garantia ao princípio da proteção integral de crianças e adolescentes, uma vez que, um conselheiro que se utiliza de documento falso, não possui os requisitos legais e morais para exercer o cargo que ocupa, que exige conduta ilibada e idônea”, explicou o promotor de Justiça, Alley Escorel.

Segundo detalhes do processo, Adeilson Ricardo obteve inscrição para concorrer cargo de forma irregular e fraudulenta: apresentou um histórico escolar falso. A fraude foi comprovada após a Secretaria Estadual de Educação remeter documentação comprobatória dando conta que o conselheiro nunca havia estudado na escola na qual afirmava ter concluído o Ensino Médio (um dos pré-requisitos para assumir o posto).

O promotor Alley Escorel afirmou que já foi instaurado um inquérito policial para que seja apurada a responsabilidade penal do conselheiro tutelar pelo crime que cometeu.

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