Projeto de vereador de JP estabelece reutilização de água

 Mais um projeto do vereador Bruno Farias (PPS), que tramita nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), trata de questões ambientais. Nesta iniciativa, o parlamentar incentiva a racionalização e economia no uso da água potável e instalação de reservatório no sistema de captação de água pelos estabelecimentos do tipo ‘Lava-rápido’ e similares.

De acordo com a matéria, somente serão concedidos alvarás e licenças de funcionamento aos estabelecimentos comerciais que façam lavagem e limpeza de veículos do tipo ‘Lava-rápido’ e similares, situados na Capital paraibana, que comprovarem a instalação de sistemas de recuperação e captação em reservatórios de toda água na lavagem ou limpeza de veículos, além de sistemas de tratamento, despoluição e purificação dessa água.

O projeto ainda preconiza que a destinação e descarte dos resíduos decorrentes da despoluição e purificação da água utilizada devem seguir as leis vigentes. Fica proibido o descarte em vias públicas, em sistemas de captação de águas pluviais, esgotos ou no subsolo. Os estabelecimentos terão o prazo de 365 dias a partir da publicação da lei para se adaptarem às disposições da matéria.

As empresas que descumprirem as disposições sofrerão as seguintes penalidades: multa no valor de mil reais, dobrada em caso de reincidência; e cassação do alvará de funcionamento e encerramento das atividades dos estabelecimentos que, após serem autuados, voltarem a cometer a infração pela terceira vez. A multa deverá ser reajustada anualmente pela variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulada no exercício anterior.

“Com esse projeto, pretendemos garantir a proteção e a preservação do meio ambiente, principalmente da água potável. Os ‘lava-rápido’ gastam enorme quantidade de água por dia para lavagem de veículos, o que e poderia ser evitado com a simples limitação de água. Pela nossa proposta a liberação do alvará de funcionamento ficará vinculada a instalação de sistema de reutilização de água utilizada nas lavagens, deixando assim de oferecer riscos de poluição e contaminação ao meio ambiente”, justificou o propositor.

Assessoria

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