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CG: juíza aumenta para R$ 100 mil multa a empresa que não colocar ônibus nas ruas

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publicado em 12/05/2022 às 10h46
atualizado em 12/05/2022 às 08h57
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A juíza Silmary Alves de Queiroga Vita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, aumentou para R$ 100 mil o valor da multa diária que deve ser aplicada as empresas de ônibus responsáveis por atender moradores de distritos no entorno da Rainha da Borborema.

As linhas estão suspensas desde a semana passada e mesmo com decisão da justiça para que o transporte fosse retomado sob a pena de multa de R$ 20 mil, as empresas descumpriram a determinação.

Por decisão das empresas, deixaram de circular as linhas 903B (São José da Mata), 910 (Jenipapo), 902 (Estreio/Salgadinho) e a linha 955 (Galante). A magistrada determinou, ainda, que seja realizada uma audiência de conciliação entre as empresas e a Prefeitura de Campina Grande no dia 17 de maio.

Contrato emergencial 

A Prefeitura de Campina Grande contratou emergencialmente uma empresa particular para transportar os moradores de dois distritos afetados pela suspensão de linhas de ônibus do transporte coletivo desde o último sábado. Os ônibus começaram a circular na manhã desta quinta-feira (12), para os distritos de Galante e São José da Mata.

As populações estão prejudicadas porque as empresas permissionárias suspenderam o atendimento aos distritos e outras localidades rurais, a exemplo de Salgadinho e Estreito.

O prefeito  Bruno Cunha Lima informou que já foi realizada uma notificação à Justiça informando o descumprimento do contrato e da própria decisão judicial que restabeleceu o serviço para os distritos. Trata-se, conforme avaliou, uma atitude de desrespeito aos usuários e à própria Justiça.

“Fizemos as cotações das empresas para um contrato emergencial. Como não foi retomado até hoje, a partir de amanhã (quinta-feira) devemos ter ônibus de um contrato emergencial para atender aos distritos e demais localidades”, avisou o prefeito nessa quarta-feira.

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- 20/05/2022

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