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reforma tributária

Aguinaldo propõe criação do IBS e extinção do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS

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publicado em 04/05/2021 às 18h13
atualizado em 04/05/2021 às 15h37
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O deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) apresentou, nesta terça-feira (4), o relatório da reforma tributária, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, um imposto único e nacional. O imposto agrega cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) que serão extintos.

O relator afirma que a legislação de imposto será única e nacional. Ribeiro citou como um dos problemas da legislação atual a disputa entre estados para atrair empresas através da concessão de incentivos fiscais, muitas vezes inconstitucionais, com vistas ao crescimento econômico.

A arrecadação do IBS deverá ser repartida entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A alíquota do IBS será definida com base no somatório das alíquotas da União dos estados e Distrito Federal e dos municípios.

“Pretendemos com isso revolucionar nossa tributação sobre o consumo, incrementando imensamente a confiabilidade dos contribuintes do fisco. Na certeza do recebimento dos créditos referentes aos insumos da atividade econômica reduzirá nossos custos de produção e alçará o Brasil a uma posição ímpar no cenário internacional, expandindo nossa competitividade global”, disse Ribeiro em seu relatório.

O parlamentar acrescenta que a simplicidade do IBS possibilita saber a alíquota definitiva aplicada à operação com base apenas na identificação do destino de operação e consideradas as poucas hipóteses de regimes diferenciados.

Além disso, Aguinaldo Ribeiro sustenta que a criação do IBS deve evitar a sonegação fiscal e reduzir o número de processos na Justiça relativos a matérias tributárias. Ele cita os processos de execução fiscal como “verdadeiros gargalos” na atividade do Poder Judiciário.

MaisPB

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