Após notificação, empresa recolhe lixo depositado de forma ilegal em JP

 Mais de vinte caminhões caçamba carregados de entulho da construção civil estão sendo retirados de áreas verdes no Altiplano. Os resíduos foram depositados, de forma irregular, por uma empresa da construção civil, flagrada, no dia 29 de setembro passado, pelas equipes de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente (Semam). Serão retirados entulhos de 24 pontos no Altiplano, como uma medida de compensação ambiental.

O descarte de resíduos de construção civil só pode ser feito em área apropriada, como o aterro sanitário, onde é feita a separação dos materiais e o encaminhamento para a reciclagem. De acordo com o artigo 221 do Código Municipal de Meio Ambiente (Lei nº. 029/2002), “emitir ou despejar efluentes ou resíduos líquidos, sólidos ou gasosos, em desacordo com as normas legais ou regulamentares, relativas à proteção do meio ambiente” é crime ambiental, com pena prevista no Decreto Municipal 5433/2005, que vai desde uma notificação até multa, que pode variar de 195 a 319 Ufirs, dependendo do grau de poluição registrado.

As medidas de compensação ambiental contribuem para que as áreas degradadas sejam recuperadas de maneira mais rápida. A própria empresa que cometeu o crime ambiental fica responsável pela coleta, transporte e descarte – em local adequado – dos resíduos. Em João Pessoa, resíduos da construção civil devem ser depositados no aterro sanitário municipal ou encaminhados para empresas particulares de reciclagem.

Secom JP 

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