João Pessoa, 18 de fevereiro de 2021 | --ºC / --ºC Dólar - Euro

ÚltimaHora
estado laico

PL quer usar FGTS para construção de templos

Comentários:
publicado em 18/02/2021 às 10h55
atualizado em 18/02/2021 às 09h55
A- A+

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 255/21 que altera a Lei do  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir que recursos do fundo possam ser aplicados também na construção de templos religiosos. Hoje, segundo a lei, esses recursos devem ser aplicados em habitação, em saneamento básico, em infraestrutura urbana e em operações de crédito de entidades hospitalares filantrópicas.

A Constituição Federal já garante imunidade tributária a qualquer entidade de cunho religioso no Brasil, isentando-as de todos os impostos governamentais incidentes sobre o templo onde ocorrem cerimônias religiosas ou incidentes sobre rendas e serviços relacionados à entidade mantenedora.

Autor do projeto, o deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) afirma que o estado brasileiro, muito embora laico, deve reconhecer o papel social desempenhado pelas instituições de cunho religioso.

“Muitas são as atividades desempenhadas por religiosos em total consonância com a ação estatal. Nada mais legítimo do que possibilitar então que os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sejam também utilizados para a construção de templos religiosos, que são agências de cidadania e de fomento da participação comunitária e colaboram decisivamente para a saúde física, emocional e, com exclusividade, da saúde espiritual da população”, diz o autor.

Com informações da Agência Câmara

error: Alerta: Conteúdo Protegido !!