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Câmara vota na terça-feira socorro ao setor de eventos

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publicado em 05/02/2021 às 09h08
atualizado em 05/02/2021 às 06h54
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Setor de Eventos é um dos mais prejudicados economicamente devido à pandemia da Covid-19

BRASÍLIA – A Mesa Diretora da Câmara Federal pautou para a próxima semana a votação do projeto de lei que trata sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos, quase paralisado desde o início da pandemia do novo coronavírus.

Segundo a pauta da Casa Legislativa, a proposta será analisada na sessão deliberativa da terça-feira (09) a pedido do colégio de líderes.

De acordo com o texto, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a aprovação da matéria cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor do Eventos -PERSE, que terá como objetivo criar condições para que os profissionais e empresas que trabalham com festas possam mitigar perdas oriundas do estado de calamidade pública no país.

Um dos benefícios para as empresas, por exemplo, é o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e no Branco Central do Brasil, além de débitos com o FGTS.

Há, ainda, a previsão de que sejam ofertadas linhas de créditos específicas para o fomento de atividades, capital de giro e para aquisição de equipamentos.

Wallison Bezerra – MaisPB

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