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CÂMARA FEDERAL

Royalties: líderes conseguem acordo para votar urgência da análise do veto de Dilma

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publicado em 05/12/2012 ás 16h53

Lideranças de diversos partidos se reuniram com o presidente do Congresso, José Sarney, e definiram que, na próxima semana, será convocada uma sessão do Congresso para apreciar o pedido de urgência para votação da derrubada do veto que a presidente da República, Dilma Roussef, fez à lei que redistribui os royalties do petróleo. Dilma retirou do texto os recursos provenientes dos contratos já licitados.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) informou que cada coordenador de bancada da Câmara e do Senado está buscando as assinaturas necessárias – são 257 na Câmara e 41 no Senado.

Os deputados traziam camisetas com a frase: “Veto aos royalties, uma injustiça com o Brasil”. Eles pedem a redistribuição total dos royalties, incluindo os provenientes dos contratos já licitados.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) foi o único representante dos estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) que participou da reunião. Ele fez um apelo para que o veto não fosse votado, porque isso, segundo ele, levará à judicialização da questão.

Distribuição igualitária – A lei aprovada no Congresso (12.734/12) previa uma distribuição mais igualitária dos royalties entre todos os estados e municípios. Hoje, os chamados estados produtores recebem parcela muito maior desse dinheiro. A presidente da República, no entanto, limitou as novas regras de distribuição aos contratos novos. Para os poços já em exploração, continuam valendo as regras atuais.

Agência Câmara