Governo reconhece estado de calamidade na Paraíba

O Governo Federal reconheceu calamidade pública no estado da Paraíba provocada pela pandemia do novo coronavírus. O decreto é assinado pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, e foi publicado no Diário Oficial da União.

No último dia 20 de outubro o governador João Azevêdo decretou estado de calamidade pública na Paraíba pelo período de 180 dias em virtude do desastre natural provocado pela pandemia do novo coronavírus.

O decreto busca promover ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia. O estado de calamidade pública, autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação.

Podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário; requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a reduzir o grave e
iminente perigo público.

MaisPB

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