Assembleia vota 41 matérias em Sessão Ordinária

 A Assembleia Legislativa da Paraíba apreciou 41 matérias na sessão ordinária desta quarta-feira (19).

Deste total, 11 projetos de Lei, dois projetos de Resolução, um projeto de Lei Complementar, duas Propostas de Emenda a Constituição (PEC), 21 requerimentos e dois recursos de parlamentares contra pareceres terminativos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foram aprovados.

Entre as matérias aprovadas destaca-se o projeto de Resolução 59/2012, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o regimento interno da ALPB; e o 60/2012, também da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Epitácio Pessoa. O projeto 1103/2012, de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PEN), que dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Estado realizar o parcelamento das dívidas dos municípios com a Cagepa também foi aprovado.

Presidente da Assembleia Ricardo Marcelo presidindo trabalhos nesta quarta-feira 

Já o projeto 1.091/2012, de autoria do deputado Jutay Menezes, que proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos da Paraíba de igrejas e templos de qualquer culto foi retirado de pauta.

A PEC 02/2011, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), que acrescenta o inciso V, ao artigo 45 da Constituição Estadual, também foi aprovada, com emenda supressiva do próprio Raniery. A PEC inclui a categoria de delegados da Polícia Civil como carreira jurídica no organograma funcional do Governo do Estado.

Também foram apreciados três recursos dos deputados contra pareceres terminativos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) de projetos de suas autorias. Neste caso, dois recursos foram acatados e um retirado de pauta. Entre os recursos aprovados está o 01/2011, do deputado Trocolli Júnior (PMDB), contra a declaração de inconstitucionalidade do projeto de Lei 05/2011, que institui o programa de parcelamento de débitos de emplacamento de veículos automotores no Estado.

Entre os 21 requerimentos, destaca-se o 208/2012, de autoria do deputado Branco Mendes (PEN), solicitando a complementação da “Caravana da Seca” para visitar os municípios do Vale do Piancó, polarizados por Itaporanga, e os da região de Princesa Isabel.

Hervázio Bezerra em discussão sobre matéria com o presidente Ricardo Marcelo 

Audiência Pública e Sessão Extraordinária

A ALPB realiza na tarde desta quarta-feira (19), a partir das 14h, audiência pública, com a presença do secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, para discutir a Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2013 e o Plano Plurianual (PPA 2012-2015). Em seguida, às 16h, será realizada Sessão Extraordinária para discutir essas e outras matérias constantes na pauta, em Plenário.

Assessoria da Assembleia Legislativa da Paraíba

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