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Depois de muitas idas e vindas, o Congresso Nacional desistiu de votar 3.000 vetos, incluindo o veto da presidente Dilma Rousseff à nova forma de distribuição dos royalties do petróleo para os contratos em vigor, nesta quarta-feira (19). A votação foi adiada para 2013. A informação foi confirmada há pouco por Fernando Cesar Mesquita, diretor da secretaria especial de comunicação social do Senado. A votação do Orçamento também foi adiada.
"Não tem votação de veto, não tem votação de Orçamento, não tem votação de nada. O entendimento de que não se vota nada porque a decisão do Fux tranca tudo, toda a pauta do Congresso", disse Fernando Cesar Mesquita.
Nesta quarta-feira, o Congresso havia marcado duas sessões para votar os vetos: uma às 12h, que foi suspensa e depois cancelada, e uma às 19h. A sessão das 12h foi cancelada porque, segundo o regimento do Congresso, era ilegal haver duas sessões para o mesmo assunto no mesmo dia.
A decisão de adiar a conclusão da votação para 2013 veio após uma disputa entre Estados produtores e não produtores de petróleo que, após a votação do assunto no Congresso, levaram a polêmica ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Hoje, parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com dois pedidos no STF .
Na segunda-feira (17), o ministro Luiz Fux já havia derrubado, também a pedido de parlamentares cariocas e capixabas, o pedido de urgência para que o Congresso analisasse os vetos, mas a advocacia do Senado recorreu da decisão ontem.
A polêmica em torno da questão teve início quando o Congresso aprovou neste ano uma lei definindo que os royalties do petróleo, mesmo nos locais já em exploração, seriam divididos de maneira mais igualitária entre os Estados. No entanto, Rio de Janeiro e Espírito Santo se opuseram porque teriam suas receitas diminuídas. Após pressão capitaneada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), Dilma vetou esse ponto da lei. Parlamentares de Estados não produtores querem derrubar o veto da presidente.
Sem Orçamento
O Orçamento do governo para o ano que vem também não será mais votado este ano. "A decisão tomada é não produzir nenhuma decisão até que seja superada a questão dos vetos", disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele afirmou que o Congresso irá marcar uma sessão no dia 5 de fevereiro para analisar a questão.
Uol
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