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Na sessão extraordinária administrativa desta segunda-feira(21), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, aprovou a instalação do Juizado Especial Misto da comarca de Mamanguape, que deverá acontecer na próxima sexta-feira(25), em solenidade prevista para ter início às 12:00hs., com a presença do presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
O desembargador-presidente disse que a constatação do elevado número de processos físicos nas varas mistas daquela comarca exige as providências do TJ, e nesse sentido a Corte se mostrou sensível à propositura da Mesa Diretora, após analisar antigo pleito da Diretora do Fórum de Mamanguape, Juíza Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega. A iniciativa teve o apoio decisivo do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que também manifestou sua preocupação em relação à quantidade de processos em tramitação naquela unidade judiciária.
Os dados do setor de Pesquisa e Estatística do Tribunal de Justiça mostraram que a comarca conta hoje com três Varas Mistas e possui um total de 9.429 processos ativos, dos quais 2.429, e são de competência do Juizado Especial cível e criminal, hoje, processados via Ejus.
O Fórum da comarca de Mamanguape dispõe de espaço físico para a instalação da nova unidade judiciária, que deverá acontecer sem prejuízos para as demais atividades, garantiu a diretora do Fórum, ao acrescentar ainda, ser possível a cessão de servidores, bem como a nomeação de outros para viabilizar e agilizar a tramitação processual.
Assessoria do TJPB
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