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PRIVACIDADE

Google promete lutar contra acesso do governo a e-mails

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publicado em 29/01/2013 ás 12h40

O Google vai fazer lobby em Washington em 2013 para dificultar o acesso das autoridades policiais norte-americanas a e-mails e outras mensagens digitais.
Em mensagem publicada por ocasião do Data Privacy Day, na segunda-feira (28), o vice-presidente jurídico do Google, David Drummond, disse que o gigante das buscas, em coalizão com muitas outras poderosas empresas de tecnologia, tentaria convencer o Congresso a atualizar a lei de proteção da privacidade de 1986.
Ele citou dados que mostram que os pedidos governamentais de acesso a dados de usuários do Google cresceram em mais de 70% desde 2009.

Em 2012, o Google recebeu 16.407 pedidos de dados sobre usuários, afetando 31.072 usuários ou contas, mais de metade deles acompanhados por uma intimação.

"Somos uma empresa que respeita a lei e não desejamos que nossos serviços sejam usados de maneiras prejudiciais. Mas é igualmente importante que a lei proteja vocês contra solicitações amplas demais de informação pessoal", afirmou Drummond na mensagem.

A Electronic Communications Privacy Act, aprovada nos Estados Unidos nos primeiros dias da internet, não requer que investigadores do governo obtenham mandados de busca quando solicitam acesso a e-mails e outras mensagens armazenados on-line, o que significa que essas formas de comunicação recebem proteção inferior a, digamos, cartas guardadas em uma gaveta ou mesmo mensagens armazenadas no disco rígido de um computador.

O atual sistema também apresenta distinções complexas, muitas contestadas judicialmente, entre e-mails salvos como rascunhos on-line, ou mensagens em trânsito, abertas ou não abertas.

O acesso a algumas dessas modalidades é possível via intimação, e estas são uma forma de acesso facilitado em comparação com os mandados de busca, porque muitas vezes não requerem a participação de um juiz.

Um mandado em geral é aprovado por um juiz se os investigadores apresentarem "causa provável" para acreditar que suas buscas revelarão informações relacionadas a um crime.

Google, Microsoft, Yahoo e Twitter – entre outros serviços on-line – resistiram a pedidos de acesso a dados de seus usuários.

Essas empresas adotaram normas, com base na proteção que a constituição norte-americana oferece contra buscas injustificadas, para requerer mandados de busca antes de conceder acesso a comunicações privadas de usuários.