Quem não seguir quarentena pode ser preso

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante entrevista coletiva para atualizar o boletim sobre o novo coronavírus da China. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os ministros da Justiça Sergio Moro e da Saúde Luiz Henrique Mandetta anunciaram nesta terça-feira (17) que pacientes que descumprirem quarentena determinada pelo poder público poderão ser presos.

A determinação foi publicada hoje no Código Penal como crime contra a saúde pública e pode gerar multa ou pena de um mês a um ano de prisão.

Segundo a publicação, a pena pode aumentar um terço se o infrator for funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Nota divulgada pelos dois ministérios diz que, se o governo passar a determinar o isolamento compulsório de pacientes — o que ainda não acontece — deve haver indicação médica e a medida deve ser informada previamente.

MaisPB

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