Coronavírus: lei prevê dispensa licitação na Saúde

Coronavírus - Foto: Reprodução

O Governo Federal publicou, nesta sexta-feira (07), as medidas emergenciais para enfrentamento do coronavírus.

Entre as medidas que poderão ser adotadas, assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro da Saúde e o da Justiça, Sérgio Mora e Luiz Henrique Mandetta, estão o isolamento e quarentena de pessoas doentes ou contaminadas.

As medidas também dispensam aos gestores locais licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus enquanto perdurar a emergência.

Também é obrigatório o compartilhamento entre órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal de dados essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pelo coronavírus, com a finalidade exclusiva de evitar a sua propagação.

MaisPB

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