Justiça suspende concessão para água e esgoto

Foto: Divulgação/TJPB

O juiz da 3ª Vara Pública, Ruy Jander Teixeira da Rocha, concedeu Tutela de Urgência Antecipada ao Governo do Estado e determinou que a Prefeitura de Campina Grande suspenda todos os atos administrativos referentes à concessão dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgotos no município.

De acordo com publicação no Semanário Oficial do Município publicado no dia 30 de dezembro de 2019 a consulta se realizaria no dia 20/01/2020 e o prazo de concessão dos serviços públicos seria para os próximos 35 anos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O  contrato de concessão para a exploração do serviço pela Cagepa expirou em 2014. Diante disto, a prefeitura quer realizar uma nova licitação com a participação de empresa pública ou empresa privada por cerca de R$ 6,3 bilhões.

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