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João diz que vai “aguardar” tramitação da PBPrev na AL

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publicado em 12/12/2019 às 11h16
atualizado em 12/12/2019 às 14h05
Governador João Azevêdo durante coletiva, no Palácio da Redenção - Foto: Portal MaisPB

O governador João Azevêdo (sem partido) afirmou, em contato com o Portal MaisPB, nesta quinta-feira (12), que o estado vai “aguardar” os próximos trâmites do Projeto de Lei Complementar que altera o regime da previdência da Paraíba.

Mais cedo, em contato com o Blog do Heron Cid, o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, disse que a PGE prepara para ainda hoje um recurso ao Supremo Tribunal Federal contra liminar concedida pelo juiz Onaldo Queiroga, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que determinou ao presidente da Assembleia, Adriano Galdino (PSB), a suspensão da tramitação do projeto de Reforma da Previdência do Estado.

De acordo com mandado de segurança impetrado pelo líder da oposição, Raniery Paulino (MDB), o presidente anunciou a votação em plenário para esta quinta-feira, depois de o plenário ter aprovado por maioria de votos o regime de urgência urgentíssima da tramitação. A oposição viu ilegalidade e alegou que o direito de exercer a minoria estava sendo cerceado pela Presidência da Casa.

Ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que impedia a tramitação de projetos de emenda constitucional e de lei ordinária que tratassem da reforma da previdência naquele estado.

Wallison Bezerra – MaisPB

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