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PROJETO DE LEI

Depois de Raíssa, agora Eliza Virgínia quer evitar acesso à publicação sensual

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publicado em 03/04/2013 ás 17h06

Depois da vereadora Raíssa Lacerda (PSD) tomar jornais dos vereadores que, em plenário, liam uma publicação onde uma modelo estava estampada em um biquíni no dia 27 de março. Nesta quarta-feira (3), foi a vez da vereadora Eliza Virgínia (PSDB) pedir ajuda dos colegas para evitar que a população tenha acesso a material sensual nas bancas de revistas da capital.

Raissa prometeu apresentar um projeto de Lei proibindo a exploração de imagens femininas em materiais impressos dentro de repartições públicas municipais, principalmente no durante as Sessões na Câmara de João Pessoa.

“Todo dia chegamos às bancas de revistas, semáforos, padarias e encontramos vendendo jornais com mulheres seminuas na capa. Esses jornais não são próprios para crianças. Eu não estou proibindo a venda do jornal, apenas pedindo que se cumpra o disposto no ECA, ou seja, que ele venha embalado em plástico opaco e que venha com mensagem de proibido para menores”, propôs a vereadora Eliza.

Eliza pediu ajuda dos vereadores para aprovar Projeto de Lei que proíbe a exposição e a venda de conteúdo erótico ou pornográfico a menores de 18 anos. Segundo a parlamentar, dois projetos de sua autoria nesse sentido já foram aprovados pela Câmara, mas vetados pelo Executivo, e há a necessidade de regulamentação da exposição e da venda desse tipo de material na cidade de João Pessoa.

Os projetos são baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe que esse tipo de publicação deve ser comercializado em embalagem lacrada, opaca e com a advertência de seu conteúdo. As matérias da vereadora abrangem não só a exposição, mas também a proibição de venda de conteúdos impróprios para crianças e adolescentes.

De acordo com a vereadora, a matéria traz divergências de pensamentos e doutrinas jurídicas no tocante à liberdade de expressão. Vertentes contrárias alegaram que a proibição proposta feriria esse direito. “A liberdade de expressão é absoluta? Se for, eu posso chegar com uma suástica e tentar juntar pessoas para fazer a mesma coisa que os nazistas faziam. Mas a liberdade de expressão não é absoluta e eu não posso fazer isso”, justificou a parlamentar.

Em seu aparte, Lucas de Brito (DEM) propôs uma alternativa para o problema da exposição e defendeu a proibição do comércio desse tipo de publicação a crianças e adolescentes. “Acredito que a solução seja a tarja com a informação de que a venda é proibida para menores. Não é possível proibir que a imagem seja veiculada, mas a venda aos menores pode e deve ser proibida”, afirmou o vereador.

MaisPB com Assessoria