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Metade dos vetos a PLs é por inconstitucionalidade

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publicado em 16/07/2019 às 16h50
atualizado em 17/07/2019 às 15h09

Metade dos vetos a Projetos de Lei (PL’s) encaminhados pelo Executivo à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), neste ano de 2019, aponta problemas de constitucionalidade nas matérias. Os dados contam no Sistema de Apoio do Processo Administrativo (SAPL).

Dos 564 Projetos de Lei Ordinária (PL’s) produzidos pelos vereadores em 2018, 48 foram vetados pela gestão municipal, mas a Câmara Municipal não soube informar se há outros vetos a serem encaminhados e, posteriormente, analisados pelos parlamentares.

No total, 23 vetos se referem a textos que não estão de acordo com a Constituição Federal, segundo Justificativa da Prefeitura de João Pessoa, enquanto alguns foram barrados por serem classificados como ‘vício de iniciativa’ – quando o PL é criado pelo Poder que não possui competência legal para fazê-lo.

Entre os projetos barrados está o do vereador Milanez Neto, líder do governo, que previa a realização de exames necessários ao diagnóstico das neoplasias malignas, desde que haja suspeita médica específica. Um PL que determinava a afixação do comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos pets shops de João Pessoa também foi vetado e em sua justificativa, o prefeito alegou que o município não tem ‘competência legislativa’ para a matéria, não pode definir requisitos de profissões e nem exigir a qualificação do profissional por meio de cursos.

Dos 48 vetos, sete são parciais e 41 totais. Só neste ano de 2019, 7.491 matérias legislativas foram produzidas, incluindo medidas provisórias, indicações, projetos de lei complementar, requerimentos, recursos e projetos de resolução.

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