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LEGISLATIVO

CMJP discute LDO, Código Urbanístico de JP e telefonia móvel

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publicado em 17/05/2013 ás 13h40

As tardes do Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) na semana que vai de 20 a 24 de maio, serão movimentadas pelas discussões em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2014. De acordo com a Agenda da Semana distribuída pelo Setor de Cerimonial da Casa, ainda acontecem duas audiências públicas: uma para discutir a revisão do Código de Urbanismo da Capital paraibana, propositura do vereador Raoni Mendes (PDT); e outra para debater a má gestão de serviços das operadoras telefonia móvel – Oi, Claro,TIM, Vivo, uma iniciativa do vereador Helton Renê (PP).

Na segunda-feira (20), acontece uma audiência em torno da revisão do Código de Urbanismo da cidade, iniciativa que o propositor, Raoni Mendes, vem realizando ao longo das semanas para discutir os artigos do Código. Será elaborado um documento com sugestões, que será entregue ao prefeito Luciano Cartaxo (PT), no Dia Mundial do Urbanismo, comemorado em 8 de novembro. O vereador enfatiza que a legislação atual é obsoleta e está gerando conflitos na instância administrativa, além de muitas vezes ser regida por decretos e portarias que ferem o próprio Código.

“Convidamos diversas instituições e conselhos de categorias a fim de construirmos conjuntamente esse documento, inclusive com a sociedade, que pode participar com total transparência, acompanhando nossas reuniões e sugerindo modificações”, conclamou Raoni Mendes.

Na terça-feira (21), também às 15h, o vereador Helton Renê vai discutir os problemas na concessão dos serviços das empresas de telefonia móvel da cidade. O vereador, que atuou nos órgãos de proteção do consumidor da Paraíba e é especialista em Direito do Consumidor, tem a luta pela defesa desses direitos como uma de suas principais bandeiras de mandato. Dando continuidade a essa batalha o parlamentar pretende.

“Vamos fazer cumprir a lei, estamos chamando a responsabilidade com as operadoras de telefonia móvel. As operadoras investem em comerciais e esquecem de investir na sustentabilidade e na atenção aos consumidores”, justificou o vereador.

Discussões da LDO

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), vereador Raoni Mendes, e o relator da LDO para o exercício de 2014, vereador Marco Antônio (MD), estão convidando entidades e instituições da cidade, além dos cidadãos, para participar e contribuir nas discussões sobre a matéria. As audiências para a LDO começarão às 15h30, na quarta-feira (22) e quinta-feira (23). Eles ainda lembram que a data-limite para a apresentação de emendas ao projeto da LDO, junto à Comissão de Finanças e Orçamento, será 7 de junho deste ano, até as 17h.

Na primeira audiência pública serão discutidas as seguintes áreas: Secretaria Municipal da Saúde (SMS); Fundo Municipal da Saúde; e Instituto Cândida Vargas (ICV). A segunda discussão debaterá os seguintes temas: Secretaria de Educação e Cultura (Sedec); Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer); Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec); Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope); e Fundo Municipal de Cultura (FMC).

CMJP