Advogado aciona TCE por irregularidades

Advogado e escritor Ricardo Bezerra entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado por encontrar irregularidades no processo de contratação do Maior São João do Mundo, em Campina Grande. Segundo ele, adotar o modelo de pregão presencial para contratar artistas é uma forma de ‘burlar’ a legislação e solicita uma ‘auditoria cultural’.

Na representação, enviada ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Andrade Farias, Bezerra apresenta seu artigo denominado ‘Terceirização do São João de Campina Grande e as ilegalidades na contratação dos artistas’ para ‘conhecimento e providências’ que o procurador entender necessário.

No documento, o advogado expõe irregularidades neste processo. Ao Portal MaisPB, o escritor explicou que o pregão não é a forma adequada para a contratação dos artistas para o São João. Ele sugere ao Ministério Público do Tribunal de Contas que seja realizada uma auditoria cultural para analisar procedimentos e processos de contratação desses artistas.

“A legislação do pregão prevê obras de engenharia e serviços comuns, para contratar artistas não é pregão”, afirma  Ricardo. De acordo com ele, as medidas corretas seriam ou por inexigibilidade ou por licitação aberta.

Ainda conforme o advogado, a contratação de uma empresa terceirizada para escolher os artistas é mais uma forma de tentar desvincular a Prefeitura Municipal das decisões, ainda que, segundo ele, o dinheiro utilizado pela organizadora continue sendo público. Bezerra ressalta que é uma maneira de ‘disfarçar’ a decisão da Prefeitura e facilita não ter controle sobre o cachê dos grandes artistas.

Cachê dos artistas

A modalidade favorece, inclusive, a contratação dos artistas ‘da mídia’ e despreza os artistas locais com interesse econômico, conforme explicou o advogado. Isso porquê, os maiores cachês são pagos para as atrações de nível nacional, o que compromete o recurso disponível do evento.

“Eles comprometem a maior parte do dinheiro nos artistas de renome nacional e os cantores locais não são chamados”, analisa o advogado. Segundo ele, cantores da região que cobram valor considerável são descartados. Ele cita o cantor Jurandir da Feira e Biliu de Campina. “Sobra os artistas locais que se submetem a cachês baixos”, explica.

Procurado pelo Portal MaisPB, o secretário de Administração de Campina Grande, Paulo Roberto Diniz, afirmou que o pregão presencial é permitido e ressaltou que as contas foram aprovadas com unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado. Ainda conforme o secretário, muitos artistas não aceitam o modelo por inexigibilidade.

Ele ainda garantiu que o pregão traz mais simplicidade para realizar os contratos, que antes eram divididos em mais de cem processos administrativos.  De acordo com o secretário, a medida ainda garantiu que o Maior São João não fosse afetado pela crise.   “O prefeito Romero, pensando na festa teve essa ideia extremamente inteligente”, avaliou.

Para Diniz, o advogado autor da ação não se aprofundou no projeto e não possui conhecimento técnico, nem ‘vivência’ dos conselheiros que aprovaram as contas.

MaisPB 

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