Deputado estadual critica portaria editada pelo governador Ricardo Coutinho

O governador Ricardo Coutinho determinou, por meio da Portaria nº 128/2013, que o pagamento das contas em todos o estabelecimentos comerciais (incluindo bares, restaurantes e afins) só poderá ser efetuado nos caixas, gerando filas e incômodos, isto já a partir de 1º de setembro. É que as maquinetas de cartão de crédito e débito terão que, obrigatoriamente, usar a tecnologia ECF (Emissor de Cupom Fiscal), vedando, assim, a utilização de equipamentos eletrônicos POS (Point of Sale ou Point of Service), que são aqueles levados às mesas dos clientes na hora de efetuar o pagamento das contas. Os estabelecimentos deverão emitir o respectivo comprovante da transação realizada vinculado ao cupom fiscal, ambos por meio do sistema ECF.

Em pronunciamento nesta terça-feira (06/08), na ALPB, o deputado Anísio Maia (PT) falou da “incrível facilidade que o Governo tem de criar problemas. Às vezes, até quer encaminhar uma iniciativa interessante, mas acaba complicando depois. Tanto temos falado aqui em turismo, Copa do Mundo, capacitação dos prestadores de serviços, estamos chegando a setembro, quando se inicia a temporada de verão, e lá vem este Governo tomar mais uma medida para atrapalhar os pequenos empresários”.

Na opinião do deputado, a Portaria, ao invés de melhorar os serviços, traz um retrocesso. Segundo o Governo do Estado, as maquinetas utilizadas atualmente estão sendo utilizadas para sonegar impostos, tratando, assim, os pequenos e médios comerciantes como criminosos.

“Quero aqui fazer um apelo para que o Governo adie a implantação desta medida, dando tempo necessário para a adequação à nova tecnologia, que permite que a mesma maquineta que cobra a conta retenha os impostos”, finalizou Anísio.

Assessoriqa de Anísio Maia 

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