Vereador aciona MP para fazer valer o RG de Animais

O vereador de Campina Grande Olimpio Oliveira (PMDB) protocolou o Ofício nº 019/2013 na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente solicitando ao Ministério Público providências para compelir a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam adotadas ações urgentes para a plena efetividade da Lei Municipal nº 5.179, de 23 de abril de 2012, que institui o Registro Geral de Animais -RGA.

O Registro Geral de Animais – RGA – é uma ação simples que tem apresentado resultados significativos nas cidades que já estão registrando seus animais. O RGA propiciará o maior equilíbrio na população animal, diminuindo o índice de abandono e maus-tratos de modo a prevenir agravos à saúde pública e as agressões ao meio ambiente em nossa cidade.

Em Campina, é comum o registro de vários animais soltos em vias e logradouros públicos, com toda sorte de problemas que causam e sofrem os animais não supervisionados, tais como acidentes de trânsito, agressões, crueldade e transmissão de doenças para outros animais e o próprio homem.

“Lamentavelmente, apesar do nosso esforço, juntamente com os integrantes de Fórum Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, para consolidarmos um marco legal capaz de regular preceitos da posse responsável de animais, atribuindo responsabilidades para os proprietários negligentes ou omissos, não estamos encontrando sensibilidade por parte do Poder Executivo para que esse ideal seja alcançado. Por isso, estamos recorrendo ao Ministério Público”, desabafou Olimpio.

Assessoria do vereador 

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