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HABITAÇÃO

Mais de 200 municípios na PB poderão ter acesso ao Minha Casa Minha Vida

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publicado em 13/08/2013 ás 20h42

O Ministério das Cidades publicou nesta terça-feira (13/08) a Portaria
363, que define os critérios para operar o programa Minha Casa, Minha
Vida (PMCMV) nos municípios com população até 50 mil habitantes, que
serão operadas por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica
Federal. O ministro Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a previsão é
investir R$ 4,7 bilhões para construção de 135 mil imóveis no país.

Na Paraíba, 213 municípios poderão ter acesso aos recursos. “Este
investimento vai melhorar a qualidade de vida da população dos
pequenos municípios ao viabilizar o acesso à casa própria para as
famílias de baixa renda, além de movimentar a economia local. Também é
uma forma de ajudar a evitar a migração para os grandes centros
urbanos”, pontuou Aguinaldo Ribeiro

Os municípios com população inferior a 20 mil habitantes poderão
construir através do programa até 30 unidades habitacionais. Os que
tiverem população entre 20 e 50 mil poderão construir até 60 moradias.
Serão, no mínimo, 3% das unidades habitacionais destinadas a idosos. O
valor máximo de cada imóvel será de R$ 35 mil. O programa beneficiará
famílias com renda de até R$ 1,6 mil. O beneficiário deverá arcar com
120 prestações de R$ 25,00 ou 5% da renda bruta familiar mensal.

A seleção dos beneficiários será feita pelas prefeituras. A
contrapartida do município ou estado será a doação do terreno e a
elaboração e execução do trabalho social junto aos beneficiários
finais. Além disso, os municípios deverão providenciar a inclusão ou
atualização das famílias selecionadas no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes da indicação do candidato
às instituições financeiras. As propostas devem ser apresentadas à
Caixa e ao Banco do Brasil até o dia 31 de dezembro de 2013.

MaisPB com Assessoria