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habeas corpus

STF concede liberdade a Adriana Ancelmo

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publicado em 18/12/2017 ás 16h39
atualizado em 18/12/2017 ás 18h41

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu habeas corpus para que Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, volte a cumprir a pena em sua casa.

Em seu texto, ele citou decisões anteriores do próprio STF.

“O caso é bastante semelhante ao mencionado HC 136.408, no qual a Primeira Turma deferiu a ordem – mulher com filho na faixa dos onze anos de idade, presa em conjunto com o pai das crianças. A prisão do pai reforça a imprescindibilidade da mãe para os cuidados dos filhos”, diz o habeas corpus.

Mendes também chama afirma que “a condição financeira privilegiada da paciente não pode ser usada em seu desfavor.”

O ministro diz que o crime supostamente praticado por Adriana “muito embora grave, não envolve violência ou grave ameaça à pessoa.” E que ela esteve por meses em prisão domiciliar sem violar as regras estabelecidas pelas Justiça.

Folha de São Paulo