STF pede parecer da PGR sobre suspensão da LOA

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, encaminhou para a Procuradoria-Geral da República, o processo que analisa a suspensão dos efeitos da decisão judicial que suspendeu a tramitação da Lei Orçamentária Anual, proferida pelo desembargador Fred Coutinho.

No despacho, a ministra afirmou que há uma gravidade e urgência na matéria, pediu para que a PGR emita um parecer sobre o fato e em seguida remeta o processo ao Supremo.

A ação de Suspensão da Liminar foi impetrada na corte na última segunda-feira (06) pela Procuradoria-Geral do Estado.

MaisPB

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