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AL aprova tutoria para alunos especiais em escolas da PB

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publicado em 02/11/2016 ás 08h48

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou projeto de Lei, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que garante direito à tutoria educacional aos alunos portadores de deficiência. A legislação contempla estudantes de ensino fundamental da rede pública do Estado. O tutor tem a função de auxiliar no aprendizado de alunos, possibilitando uma maior

Cumpre à tutoria, segundo o projeto, proporcionar assistência sistemática ao educando, seja para identificar suas dificuldades e seu potencial, motivá-lo, analisar as suas atividades e orientá-lo, seja para promover feedback, provocar reflexões e sistematizar os conhecimentos adquiridos durante o processo.

O projeto contempla jovens com deficiência mental, sensorial, física ou múltipla; as condutas típicas, como também as manifestações comportamentais típicas de portadores de síndromes e quadros psicológicos, neurológicos ou psiquiátricos de que decorrem atrasos no desenvolvimento da pessoa e prejuízos no relacionamento social, em grau que requeira atendimento educacional especializado;

A iniciativa restringe o exercício da tutoria exclusivamente àqueles professores que, graduados em Pedagogia, comprovarem “capacitação específica”, definida em regulamento. Obviamente, na medida em que a experiência ministrar suas lições, a Administração poderá definir melhor a formação específica exigida pela norma legal.

Também é estipulado que “nenhum tutor poderá ter sob sua responsabilidade número de alunos superior àquele fixado em regulamento”, o que significa que tal teto deverá existir e que, além disso, ao defini-lo, a Administração deverá levar em conta, necessariamente, “as peculiaridades da tutoria pedagógica instituída por esta lei, especialmente a necessidade de constante contato pessoal entre o tutor e seus orientandos”.

“O que se faz aqui, portanto, é fixar diretrizes consistentes, mas que nem de longe chegariam a privar a norma legal da flexibilidade necessária a uma aplicação eficaz por parte do Poder Executivo. Agora esperamos a sanção por parte do governador Ricardo Coutinho”, disse Tovar.

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