João Pessoa, 10 de maio de 2016 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
Os prejuízos sofridos por empresas, decorrentes da sonegação fiscal, tanto em termos de gestão, quanto em termos de riscos de multas, possibilitados pela não exigência de notas e cupons fiscais por parte dos consumidores, levaram a unidade de atendimento da empresa Viasoft Sistemas localizada no estado de Pernambuco e especializada no desenvolvimento de softwares e Gestão Fiscal, a lançar o projeto “Cidadania Fiscal”.
“A partir do momento em que o consumidor final não exige as referidas notas, ele deixa aberta essa porta para que o empresário pratique a sonegação fiscal” advertiu a consultora fiscal Janayna Rodrigues.
“Considerando que o empresário embute os impostos no preço de venda de itens e serviços, quem de fato paga por eles é o consumidor final. No momento em que deixa de exigir nota ou cupom, o consumidor final esta permitindo que tais valores, de propriedade pública, permaneçam com a empresa, e sejam desviados do seu fim, que é o bem comum.”, afirmou, durante entrevista ao site de educação a distância Farol Corporativo.
Consciência do consumidor
O objetivo do projeto piloto denominado “Cidadania Fiscal” é despertar no consumidor final a consciência acerca da necessidade de participação mais efetiva nesse processo. Inicialmente, serão firmadas parcerias com faculdades do setor contábil e depois com as de outros setores.
“A maior parte de desvio de dinheiro público é executada por empresas privadas com a sonegação. A corrupção política é outro desvio, mas não o mais representativo em termos de números. O primeiro passo rumo a um futuro melhor para nosso País, é começarmos a exigir que as empresas repassem os impostos que pagamos para o governo, e que este aplique tais valores em serviços públicos de qualidade.”.
Equívoco de empresários
“Nós executamos diversos trabalhos em parceria com vários profissionais contábeis. Trabalhos de conscientização e de treinamento, mas a maior resistência é do empresário, que muitas vezes acha que tem um lucro praticando a sonegação fiscal e não consegue entender que na verdade isso traz uma série de prejuízos em termos de gestão, sem falar dos riscos de uma autuação”, esclarece.
Por fim, ela lembra que o cerco vem se fechando para as empresas, após o advento do projeto SPED da Receita Federal, que realiza o envio, de maneira digitalizada, de todas as informações fiscais e contábeis para o governo. “Na emissão da nota, o governo já tem as informações do que está sendo comprado, do que está sendo vendido, das movimentações financeiras tanto de pessoas jurídicas como físicas. A empresa que pratica sonegação não consegue ter um controle efetivo de estoque, de lucro e os riscos hoje são bem maiores de quando toda essa escrituração era feita em papel. As multas previstas equivalem em alguns casos, à metade do faturamento anual da empresa, sem falar que tal prática é um crime, e pode levar a prisão”, concluiu.
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