O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, considerando a paralisação dos empregados bancários em todo o Estado, suspendeu, desde o último dia 06 de outubro, os prazos apenas dos processos, em tramitação no TJPB, e em todas as unidades judiciárias, cuja a prática de atos de interesse da parte dependa do recolhimento de valor perante a rede bancária.

O Ato da Presidência nº 111, de 13 de outubro de 2015, que regulamenta a suspensão dos prazos, foi publicado no Diário da Justiça edição eletrônica desta quinta-feira (15). Consta no documento que a iniciativa foi tomada por estar caraterizado o motivo de força maior, previsto no inciso V do art. 265 do Código de Processo Civil.

Conforme ainda o documento, os prazos ficarão suspensos até o encerramento do movimento paredista.