O Ministério Público Estadual (MPPB), através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, instaurou um inquérito civil público (ICP) para investigar a obstrução de uma faixa de pedestre localizada na Avenida Presidente Epitácio Pessoa, em João Pessoa, em frente a um estabelecimento comercial (McDonalds).

O promotor de Justiça João Geraldo Carneiro Barbosa informou que o Ministério Público recebeu denúncias de que o estabelecimento construiu uma rampa de veículos que compromete a faixa de pedestre, impedindo a passagem de pedestres e de cadeirantes no local.

“Diante dessas denúncias, estamos instaurando um inquérito civil público para investigar os fatos em toda sua extensão”, disse o promotor, explicando que vai apurar responsabilidades.

O promotor disse ainda que está requisitando documentos, informações e vistorias aos órgãos competentes, conforme a necessidade da instrução procedimental. “Vamos verificar as causas da realização de obras que não atendam às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressa no Plano Diretor”, relatou João Geraldo.

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